Com o objetivo de ampliar o debate e orientar a população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, a Escola do Legislativo “Prof. David Alberto Lóss”, da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, promove a palestra “Lei Maria da Penha: Direitos, Proteção e as Mudanças na Legislação”.
O encontro é gratuito e aberto a toda a população e acontece no dia 07 de agosto, às 9h30, no Plenarinho Almir Forte dos Santos, localizado na sede do Legislativo Municipal. A data celebra os 20 anos de promulgação da Lei, de 07 de agosto de 2006, que criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
A palestra será ministrada pela advogada Dra. Isabella Almeida, especialista que abordará os principais aspectos práticos da lei, os mecanismos de proteção às vítimas e as atualizações legislativas mais recentes, destacando o impacto direto dessas mudanças no combate à violência doméstica e familiar.
Conscientização e fortalecimento da rede de apoio
A iniciativa busca capacitar cidadãos, lideranças comunitárias e estudantes, fornecendo ferramentas teóricas e práticas para reconhecer sinais de violência e compreender como funcionam as garantias legais de proteção às mulheres.
“Compreender as mudanças na legislação é fundamental para fortalecer as redes de proteção e garantir que os direitos das mulheres sejam efetivamente respeitados. A informação é uma das ferramentas mais poderosas no combate à violência”, destaca a organização do evento.
Serviço
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Evento: Palestra “Lei Maria da Penha: Direitos, Proteção e as Mudanças na Legislação”
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Palestrante: Dra. Isabella Almeida (Advogada)
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Data: 07 de agosto de 2026
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Horário: 9h30
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Local: Plenarinho Almir Forte dos Santos – Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
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Entrada: Gratuita
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Realização: Escola do Legislativo “Prof. David Alberto Lóss” / Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
