Prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal vai até 30 de dezembro de 2025
Contribuintes de Itapemirim já podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (PRF), que oferece descontos de até 90% em juros e multas para quem possui débitos com o município. A iniciativa contempla IPTU, ISSQN, taxas e outros tributos municipais, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa, ajuizados ou protestados.
O programa tem como objetivo facilitar a quitação de pendências tributárias e incentivar a adimplência dos contribuintes. O atendimento para adesão está sendo realizado no Setor Tributário da Prefeitura de Itapemirim, e o prazo segue até 30 de dezembro de 2025.
Descontos e condições de pagamento
Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados em até 24 vezes. Os descontos sobre juros e multas variam conforme o número de parcelas:
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À vista: 90% de desconto
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De 2 a 12 parcelas: 60% de desconto
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De 13 a 24 parcelas: 40% de desconto
As mesmas condições se aplicam aos autos de infração, com exceção dos lançamentos referentes ao ISSQN.
O programa abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, e as parcelas mínimas variam de acordo com o tipo de contribuinte:
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Pessoa física: entre R$ 100 e R$ 150
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Pessoa jurídica: entre R$ 250 e R$ 300
Adesão e documentação
Para participar, o contribuinte deve apresentar o formulário de adesão, documentos pessoais e o termo de confissão de dívida assinado.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wendel Alonso Alves, o programa representa uma oportunidade importante para que os moradores regularizem suas pendências com condições vantajosas.
“Nosso objetivo é oferecer aos contribuintes a chance de resolver suas dívidas de forma acessível, evitando a cobrança judicial e garantindo mais recursos para investimentos no município. É uma medida que beneficia tanto o cidadão quanto a cidade”, destacou o secretário.
Com as facilidades oferecidas, a Prefeitura de Itapemirim reforça seu compromisso com a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas, estimulando a recuperação de créditos e a participação responsável dos contribuintes.
