A Prefeitura de Marataízes, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, alerta pescadores, marisqueiros, comerciantes e a população em geral sobre o início do período de defeso da lagosta, que começou em 1º de novembro de 2026 e segue até 30 de abril de 2027. A medida está estabelecida pela Portaria SAP/MAPA nº 221, de 8 de junho de 2021.
O defeso consiste na suspensão temporária da pesca durante o período reprodutivo das espécies, com o objetivo de garantir sua preservação, contribuir para a recuperação dos estoques naturais e assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira para as próximas gerações.
Durante esse período, ficam proibidas a captura das espécies protegidas, bem como as atividades de transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização em desacordo com as regras estabelecidas pela legislação. A movimentação e a venda de lagostas provenientes de estoques declarados dependem do cumprimento das exigências legais e dos prazos determinados pelos órgãos competentes.
A restrição abrange três espécies: lagosta-vermelha (Panulirus argus), lagosta-verde (Panulirus laevicauda) e lagosta-pintada (Panulirus echinatus).
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura reforça a importância de que pescadores e comerciantes estejam atentos às normas do defeso, especialmente quanto à comprovação da origem dos produtos e à declaração de estoque, quando exigida.
Respeitar o período de defeso é uma responsabilidade de todos. Além de contribuir para a preservação da biodiversidade marinha, a medida ajuda a proteger a atividade pesqueira, fonte de sustento de muitas famílias de Marataízes, e a garantir a continuidade dessa tradição no município.
