O Governo do Estado formalizou, nesta quinta-feira (21), a adesão ao Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal criada para simplificar as contratações públicas e fortalecer a economia local. A solenidade ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de autoridades estaduais, municipais e representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Diferentemente dos processos tradicionais de licitação, muitas vezes longos e complexos, o Contrata+Brasil funciona como uma vitrine digital: de um lado, órgãos públicos registram suas demandas e, do outro, empresas — inclusive microempreendedores individuais (MEIs) — cadastram serviços e propostas. A plataforma conecta quem precisa contratar com quem pode fornecer, trazendo mais agilidade, transparência e simplicidade ao processo.
O programa tem como objetivo reduzir a burocracia, ampliar a participação de pequenos negócios e estimular a economia regional. Além de conectar fornecedores locais às necessidades do setor público, o sistema gera economia e eficiência para a administração, eliminando etapas demoradas e facilitando a execução de serviços.
Entre as vantagens da ferramenta estão a conexão direta entre governo e fornecedores, a simplicidade para oferecer e contratar serviços e o envio de alertas de oportunidades pelo WhatsApp, garantindo que os empreendedores recebam avisos sempre que surgirem novas chances de trabalho.
Na oportunidade, também foi assinado um decreto que amplia a obtenção de crédito por meio de cessão fiduciária para qualquer contrato celebrado com a Administração Pública Estadual. Até então, a medida era restrita apenas a contratos de obras e serviços de engenharia. O decreto ainda atualiza a redação para contemplar os contratos regidos pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e denomina oficialmente essa iniciativa como Programa Antecipa ES.
“O Contrata+Brasil é um sucesso e o mais importante dos Programas que estamos anunciando hoje. Qualquer microempreendedor individual poderá também se cadastrar em uma plataforma que será disponibilizada e na hora que as gestões públicas precisarem de um serviço, vamos encontrar esses empreendedores cadastrados ofertando seus serviços e poderemos selecioná-los sem burocracia, gerando emprego e renda. Outro programa é o Acredita, que avaliza até 80% do crédito que você vai tomar em qualquer instituição financeira. O outro é o AntecipaES, em que você com o contrato assinado com o Governo do Estado pode antecipar a compra do insumo que você precisa”, comentou o governador Renato Casagrande.
Segundo o diretor de Programa da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Herbert Barros, a plataforma traz velocidade e eficiência. “O Contrata+Brasil vem para agilizar. Se antes uma contratação podia levar meses, agora o órgão público consegue, em poucas semanas, indicar o serviço necessário e encontrar micro e pequenos empreendedores da própria região para atendê-lo, fortalecendo a economia local”, declarou.
O secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do MEMP, Maurício Juvenal, destacou a importância da iniciativa. “O programa está alinhado aos três eixos que o Ministério do Empreendedorismo vem trabalhando: crédito acessível, acesso ao mercado e simplificação. O Brasil precisa ser menos burocrático para ser, de fato, um país para todos”, afirmou.
“A adesão ao Contrata+Brasil representa um passo importante na modernização da gestão pública no Espírito Santo. Com a plataforma, conseguimos reduzir a burocracia, dar mais transparência às contratações e, ao mesmo tempo, abrir espaço para que micro e pequenos empreendedores possam prestar serviços ao Estado”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.
“O Sebrae está à disposição de todas as prefeituras para oferecer consultoria e apoio na habilitação dos municípios junto ao Contrata+Brasil. Até o momento, 11 prefeituras já concluíram esse processo, e nossa equipe segue pronta para auxiliar as demais. Além disso, os cerca de 400 mil MEIs do Espírito Santo também podem contar com a rede de atendimento do Sebrae para receber orientação no acesso à plataforma”, frisou o superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo.
Programa Acredita
Durante o evento, também foi lançado o Programa Acredita, iniciativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) que visa apoiar a democratização do acesso ao crédito e à educação financeira para microempreendedores e pequenos negócios. O ex-jogador da Seleção Brasileira de futebol e tetracampeão do mundo, Raí, é embaixador do programa e esteve presente no Palácio Anchieta.
“O lançamento de todos estes programas reforçou o alinhamento institucional em torno de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico inclusivo, com foco nos microempreendedores individuais, e nas micro e pequenas empresas como agentes fundamentais de geração de emprego, renda e inovação”, afirmou o diretor-geral da Aderes, Alberto Gavini.
“Ao facilitar o acesso dos micro e pequenos empreendedores às contratações públicas, damos um passo concreto na direção de um Estado mais inclusivo, que valoriza quem gera emprego e renda e aposta na força da nossa gente para crescer”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume.
