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O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou, em uma rede social, que o governo decidiu retirar a urgência para que outros projetos considerados prioritários avancem, a exemplo da atualização do…

Seleção Brasileira inicia caminhada rumo ao sonhado hexacampeonato em partida válida pelo Grupo C do Mundial A espera acabou. A Seleção Brasileira faz sua estreia na Copa do Mundo FIFA 2026 neste sábado, dia 13 de junho, às 19h (horário de Brasília), diante da seleção do Marrocos. O confronto será realizado no MetLife Stadium, em East Rutherford, Nova Jersey, nos Estados Unidos, e marca o início da trajetória do Brasil na competição. A partida é válida pelo Grupo C e desperta grande expectativa entre os torcedores brasileiros, que acompanham mais uma tentativa da equipe nacional de conquistar o tão desejado…

Mobilização que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, reforça a importância da denúncia, da proteção integral e da responsabilidade coletiva no cuidado com crianças e adolescentes Há 26 anos, o 18 de maio marca a mobilização nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data se consolidou como um chamado à sociedade para romper o silêncio diante dessas violências e reafirmar a defesa dos direitos humanos. Em 2026, a campanha Faça…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres. A Lei 15.355/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), determina que a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) será executada de forma articulada pela União, estados e municípios e deverá ser incorporada aos planos de contingência da Defesa Civil em cada localidade. Além disso, o texto determina um rol de responsabilidades para o poder público e para empreendedores. Ainda pela lei, quem provocar desastre ambiental que prejudique a vida ou…

Deputada será a primeira mulher trans a presidir a comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (11), a deputada Erika Hilton (Psol-SP) para presidir o colegiado neste ano. Ela recebeu 11 votos, e houve dez votos em branco. Ela substitui a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). No discurso de posse, ela lembrou que é a primeira mulher trans a presidir a comissão. Ela disse que pretende conduzir a gestão com diálogo e defesa dos direitos das mulheres. “Esta presidência não é apenas um nome, é o símbolo de uma democracia que se…

A coronel-médica pernambucana Claudia Lima Gusmão Cacho deverá ser a primeira mulher a chegar ao generalato do Exército brasileiro a partir do próximo dia 31 de março. O nome dela foi indicado pela instituição para o posto de general-de-brigada e deverá ser confirmado pelo presidente Lula.  O Exército, que reconhece a indicação como um marco institucional, é a última das três forças armadas a promover uma mulher ao generalato. Na Marinha, Dalva Maria Carvalho chegou a contra-almirante (duas estrelas) em 2012, enquanto que Carla Lyrio Martins, na Aeronáutica, foi promovida a brigadeiro em 2020 e a major-brigadeiro, em 2023. Foi a…

O número de mortes devido aos temporais na Zona da Mata mineira chegou a 40, segundo balanço divulgado na tarde desta quarta-feira (25) pelo Corpo de Bombeiros. Juiz de Fora tem 34 mortos e 25 desaparecidos e Ubá contabiliza seis mortos e dois desaparecidos. Em Juiz de Fora, são 3 mil desabrigados e 400 desalojados. Em Ubá, 26 pessoas estão desabrigadas e 178 desalojadas. As tempestades vão continuar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de grande perigo para chuvas até as 23h59min do dia 27 de fevereiro na Zona da Mata mineira, região mais afetada pelos temporais desde segunda-feira (23). O Centro…

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento. A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias. A exceção é…

Ciclomotores na orla de Camburi: valor da multa para quem for flagrado pilotando sem estar registrado e licenciado é R$ 293,47 (infração gravíssima) Os donos de ciclomotores – veículos chamados popularmente de motos elétricas – terão até dia 31 de dezembro deste ano para se adequar às novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É que a partir do dia 1ª de janeiro de 2026 eles serão obrigados a registrar e emplacar os veículos elétricos e a combustão interna. As novas regras valem para ciclomotores elétricos de duas ou três rodas, com potência de até 4.000 watts e…

PL nº 2628 ganha força após repercussão de vídeo do FelcaApoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento.  Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto…