Mobilização que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, reforça a importância da denúncia, da proteção integral e da responsabilidade coletiva no cuidado com crianças e adolescentes
Há 26 anos, o 18 de maio marca a mobilização nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data se consolidou como um chamado à sociedade para romper o silêncio diante dessas violências e reafirmar a defesa dos direitos humanos.
Em 2026, a campanha Faça Bonito volta a mobilizar o país. Oficializada pela Resolução nº 236/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a iniciativa tem como símbolo a flor amarela e laranja, que remete aos desenhos da infância e à necessidade de cuidado, proteção e desenvolvimento saudável.
Mobilização e responsabilidade compartilhada
O slogan “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” reforça que o cuidado infanto-juvenil é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família. Ao longo dos anos, essa mobilização consolidou-se ao incentivar, em municípios de todo o país, uma série de atividades como caminhadas, oficinas, atividades educativas, debates técnicos, audiências públicas e ações culturais. O foco dessas iniciativas conjuntas é a prevenção, a informação, o acolhimento das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Políticas públicas
A campanha deste ano também chama a atenção para a necessidade de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os temas prioritários estão a aplicação da Lei nº 13.431/2017 – que organiza o atendimento a vítimas ou testemunhas de violência – e a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Outro desafio é a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.211, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A norma estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais e se aplica a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados a esse público ou com acesso provável por eles, independentemente da localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização ou operação das plataformas. O objetivo é fortalecer a segurança, a prevenção de violências e a proteção integral na internet.
Como parte dessa agenda nacional, Brasília recebe, entre os dias 18 e 21 de maio, o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com debates sobre proteção e políticas públicas.
Canais de denúncia e proteção
As meninas estão entre as principais vítimas da violência sexual no país. Em casos de suspeita ou confirmação de abusos, a população pode acionar os seguintes canais oficiais:
- Disque 100: Canal nacional de proteção aos direitos humanos para denunciar situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, disponível para casos de violência contra meninas e mulheres, oferecendo orientação e encaminhamento à rede de atendimento.
O Ministério das Mulheres também atua no âmbito do Pacto Brasil contra o Feminicídio, voltado à prevenção da violência de gênero e à defesa da vida de meninas e mulheres.
