A Prefeitura de Marataízes decretou Estado de Alerta Climático a partir desta sexta-feira (6) devido aos potenciais efeitos do fenômeno El Niño em 2026/2027, e instituiu um comitê permanente para ações preventivas.
A Prefeitura de Marataízes decretou Estado de Alerta Climático em todo o município a partir desta sexta-feira (6), como medida preventiva diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño no biênio 2026/2027.
A decisão prevê o reforço do monitoramento meteorológico, a identificação de áreas vulneráveis e a preparação dos serviços públicos para eventuais ocorrências.
A medida foi estabelecida pelo Decreto-E nº 3.755/2026, assinado pelo prefeito Toninho Bitencourt. O documento considera os riscos associados ao fenômeno climático, que poderá apresentar uma das maiores intensidades da história, e estabelece ações de planejamento e preparação para situações como inundações, erosão marinha e vendavais.
Entre as determinações estão a intensificação do monitoramento das condições meteorológicas, a verificação da disponibilidade de equipamentos e recursos para atendimento de ocorrências e a articulação entre as secretarias municipais e a Defesa Civil. A prefeitura também deverá divulgar orientações à população quando necessário.
Comitê permanente
Além do Estado de Alerta Climático, outro decreto publicado nesta sexta-feira instituiu o Comitê Municipal Permanente de Prevenção e Resposta a Situações de Emergência e Calamidade Pública.
O grupo terá a função de integrar e planejar as ações municipais de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco ou desastre.
O comitê será formado por representantes das secretarias municipais de Governo, Defesa Social, Finanças, Saúde, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos, Agricultura, Infraestrutura e Interior, além da Controladoria Interna e da Procuradoria-Geral do Município.
Alerta não significa situação de emergência
O próprio decreto esclarece que o Estado de Alerta Climático não caracteriza, por si só, uma situação de emergência ou estado de calamidade pública. Uma eventual declaração dessas condições dependerá da avaliação dos fatos e do cumprimento dos requisitos legais.
A medida está fundamentada na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012, e em recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que orientou os municípios e o Governo do Estado a se prepararem para os riscos climáticos associados ao El Niño no período de 2026/2027.
