Projeto enviado à Casa Civil busca fazer “justiça tarifária” e isentar famílias de baixa renda que consumam até 80 kWh por mês

O governo quer ampliar o número de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz e, para isso, o Ministério de Minas e Energia encaminhou na quarta-feira (16) à Casa Civil a minuta de um projeto que deve ir ao Congresso.

Atualmente os grupos que recebem o benefício nos descontos no pagamento da conta de energia são: quilombolas, indígenas, idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.

A ideia é que mais famílias de baixa renda possam conseguir “justiça tarifária”, como é chamada pelo Planalto. Ao todo, a expectativa é que 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados.

A justiça tarifária pretende isentar todas as famílias de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único e que consumam até 80 kWh por mês.

Para conseguir a isenção, as famílias devem ter renda mensal comprovada de até meio salário mínimo per capita. Elas já não pagam nenhum encargo referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é custeada pela conta de luz, e nem continuarão pagando.

O texto ainda será enviado ao Congresso, seja via medida provisória ou projeto de lei. Caberá à Casa Civil decidir.

E se a família não tiver CadÚnico?

O CadÚnico é necessário para ter direito ao benefício. Para informações e cadastramento, acesse a página do governo federal. Você pode também visitar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua cidade.