Projeto acrescenta artigo no Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animaisUm projeto de lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a suspensão, por pelo menos um ano, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista que usar o carro para abandonar animais em vias públicas. O PL 25/2024 estabelece que o quadro configura infração gravíssima do Código de Trânsito Brasileiro. Vale ressaltar que o abandono de animais é crime no Brasil.Aprovado recentemente na Comissão de Viação e Transportes (CVT), o PL segue…
